Os Informais

Tenho me surpreendido com a quantidade – cada vez maior – de pessoas que perderam o emprego no início da pandemia e até hoje não conseguiram uma vaga formal de trabalho e, por isso, estão na informalidade.

Aqueles que sobrevivem da informalidade padecem de várias restrições e, sem culpa alguma, influenciam o futuro da nação. Sem contrato de trabalho ou atividade formal, não há recolhimento para a Previdência Social, o que significa um caixa mais magro para o amanhã; consequentemente, haverá a necessidade de se impor medidas restritivas, dentre elas, uma possível reforma do sistema previdenciário.

Agravando a situação, dentre essas pessoas que foram demitidas, uma boa parte delas adoeceram ou são vítimas das sequelas da Covid-19, o que as impede de trabalhar mesmo na informalidade. Como não estão contribuindo para o INSS, e algumas já perderam a qualidade de segurado por não estarem dentro do período de graça, logo não tiveram a possibilidade de pedir o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).

Vivem hoje uma situação dramática. Não conseguem trabalhar e não estão segurados para pedir o benefício por incapacidade para o INSS.

A crise econômica gera um cenário devastador, que proporciona um desmonte dos aparelhos de proteção social. Forcar em discussão ideológica não contribui em nada para alterar os efeitos negativos da crise – ao contrário, perdemos tempo e dinheiro.

Quem está na informalidade sem contribuir para o Regime Geral de Previdência Social, consequentemente, vai ter retardado o direito a uma aposentadoria por idade, procrastinação que pode render a não possibilidade de se aposentar por vários fatores, como a não colocação no mercado de trabalho pela idade avançada, uma triste realidade brasileira.

Essa pessoa certamente necessitará no futuro dos programas assistenciais de ordem pública, solicitará o Benefício Assistencial, inserido na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

Idêntico caso acontecerá, não amanhã e sim hoje, com os que perderam o trabalho, perderam a qualidade de segurado e estão doentes sem condições de labor; para esses a necessidade do Benefício Assistencial é urgente, é fator de sobrevivência.

É uma matemática muito difícil de ter resultado final positivo, ou seja, redução das contribuições do mercado de trabalho e aumento do assistencialismo.

É urgente que se crie políticas públicas sérias, pragmáticas e eficientes para retomar a criação de emprego, ou o preço gerado pela perda deles será caro e fatal.

 

Hallan de Souza Rocha é advogado previdenciarista e ex-presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário.

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