Auxílio-maternidade

O auxílio-maternidade é um benefício concedido para a pessoa que precisar se afastar do trabalho por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de ação de crianças não adotantes, feto natimorto e aborto não criminoso. O auxílio-maternidade abrange dois principais direitos:

•  Licença-maternidade;
•  Salário-maternidade.

Têm direito ao benefício as seguintes seguradas:

• Empregada, empregada doméstica e trabalhadores avulsos, sendo exigido que estejam em atividade na data do afastamento;
• Contribuintes individuais, trabalhadoras avulsas e seguradas especiais (rural, pescadora artesanal e indígenas reconhecidos pela FUNAI), desde que tenham contribuído para a previdência social por pelo menos 10 meses;
• As desempregadas, quando comprovarem que são seguradas da previdência.

Documentos necessários: 

• Documento de identificação com foto, como carteira de identidade, de motorista ou de trabalho;
• CPF da requerente;
• Certidão de nascimento do bebê;
• Carteira de trabalho;
• Comprovantes de pagamento do INSS.

Para receber o benefício, quem trabalha com carteira assinada precisa estar empregado formalmente na data do afastamento, parto ou adoção para automaticamente entrar em licença-maternidade.